FRENTE-A-FRENTE
Margarida Marante


António Marinho e Pinto
"ENFRENTAREI TODOS OS PODERES"


As sociedades têm de respeitar os valores essenciais da Advocacia


Vai continuar a confrontar os juízes e a magistratura do Ministério Público?

Como Bastonário confrontarei e enfrentarei todos os poderes, seja o Judicial sejam os poderes políticos ou outros, sempre que estiverem em causa o Direitos Humanos, o Estado de Direito ou a dignidade da Advocacia e o respeito devido aos Advogados. Uma coisa é certa, como Bastonário não agirei em nome pessoal, mas irei fazê-lo sempre em nome e no interesse da OA e dos Advogados portugueses. Não deixarei de ser quem sou, mas procurarei dignificar o cargo de Bastonário, a Ordem dos Advogados e sobretudo a Advocacia portuguesa.



Vai continuar a advogar?

Sim, mas suspenderei a advocacia remunerada, ou seja, a Advocacia de clientes. Farei uma Advocacia «pro bono» das causas em defesa do Estado de Direito, em defesa dos Direitos Humanos e em defesa de Advogados que sejam demandados ou perseguidos injustamente por actos praticados no âmbito do patrocínio, desde que tais actos estejam em conformidade com o nosso estatuto profissional. O Bastonário é o Advogado dos Advogados e deverá ser também um Provedor da Cidadania e um defensor intransigente dos valores superiores do Estado de Direito. Por isso, quando necessário, vestirei a toga e irei a tribunal.



Em concreto o que vai fazer pelos novos advogados?

Procurarei leva-los para a primeira linha dos grandes combates que iremos travar pela defesa da dignidade da Advocacia. Pela primeira vez na história da OA os jovens Advogados têm um lugar destacado na direcção da Ordem, já que no novo Conselho Geral estão cinco Colegas com menos de 35 anos de idade. Entre as medidas que serão adoptadas está a instauração de severas restrições à entrada de novos Advogados na OA, está a luta pela valorização e dignificação do apoio judiciário e do acesso ao direito, está a luta pelo pagamento atempado dos honorários devidos pelo patrocínio oficioso. Finalmente, iremos propor a consagração legal da obrigatoriedade de o patrocínio oficioso passar a ser exercido exclusivamente por Advogados e não já por Advogados estagiários. É inaceitável que a defesa de bens jurídicos como a liberdade de pessoas mais desfavorecidas (que não possuem recursos para contratar um Advogado) seja entregue, muitas vezes, a Colegas estagiários que ainda não estão devidamente preparados o exercício do patrocínio forense. As defesas oficiosas têm de passar a ser, sempre, actos de efectivo e responsável patrocínio forense e deixarem de ser reduzidas a meros requisitos formais de validação de diligências processuais, incluindo audiências de julgamento.



Como comenta o facto de o Presidente do Conselho Superior da O.A, José António Barreiros ter tido uma votação superior à sua?

É um Advogado de grande prestígio, que se apresentou com um projecto próprio muito mobilizador. Além disso os votos para o Conselho Superior repartiram-se por apenas três candidatos enquanto os votos para Bastonário se dividiram por quatro candidatos.



Como se vão entender no futuro depois graves acusações que lhe fez?

Apesar de a pergunta não ser objectiva e assentar num (pré)juízo pessoal da sua autora, sempre direi que não comento o que se passou durante a campanha eleitoral. Saliento apenas que apoiei outro candidato para o Conselho Superior (procurando naturalmente que ele fosse eleito), mas que respeito e respeitarei o veredicto dos Advogados. Sempre me bati pela dignificação dos órgãos disciplinares e dos seus titulares e continuarei a fazê-lo, mormente em relação ao Conselho Superior. Estou certo de que, no futuro, o Dr. José António Barreiros e eu iremos entender-nos muito bem porque ambos temos um grande sentido das responsabilidades e saberemos sempre pôr os interesses da OA e dos Advogados acima das eventuais divergências pessoais. Além disso, ambos estamos cientes do conteúdo, âmbito e limites das respectivas competências, pelo que, não tenho dúvidas, iremos agir sempre no mais absoluto respeito pelas funções de cada um. Mas, sobretudo, estou muito seguro de que, no exercício dos cargos para que fomos eleitos, o que nos vai unir será muito superior ao que nos separou durante a campanha eleitoral.



Como vai relacionar-se com os Conselhos Distritais? Nomeadamente com o de Lisboa, que não pertencia à sua lista e cuja votação foi demolidora.

Da mesma forma e seguindo os mesmos princípios com base nos quais me relacionarei com o Presidente e os membros do Conselho Superior.


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O que são para si os “descamisados” da advocacia? Como pôr-lhes termo?

Não conheço esse tipo de Advogados e acho que é uma expressão muito infeliz e de muito mau gosto para referir os jovens Advogados que lutam com dificuldades. Essa expressão foi usada, pela primeira vez, há três anos, por um candidato derrotado e foi agora utilizada também por um professor de uma faculdade de direito de Lisboa, durante um programa de televisão, em tom depreciativo, para desqualificar uma parte da Advocacia portuguesa. A melhor forma de combater as dificuldades dos Advogados é lutar para que a Advocacia volte a ser uma profissão de clientes e para isso é necessário inverter o ciclo de massificação da profissão, impedindo que as faculdades de direito continuem a descarregar, todos os anos, na OA, milhares de licenciados, a maioria dos quais sem quaisquer possibilidades de singrar na profissão, justamente porque não há clientes nem patrocínios oficiosos para todos os Advogados.



Como vai relacionar-se com as grandes sociedades de advogados?

Com muito respeito pela especificidade desse sector da nossa profissão, procurando valorizar e dignificar os Advogados, todos eles, que trabalham nessas sociedades e, sobretudo, procurando que sejam criadas regras de transparência e de igualdade no relacionamento com o grande cliente que é o estado. Sou a favor de fortes sociedades que possam competir com as concorrentes estrangeiras, mas entendo que o seu crescimento se deverá fazer no respeito pelos valores essenciais da Advocacia.


Como vai relacionar-se com o ministro da Justiça Alberto Costa?

Com diálogo, com clareza nos propósitos, com independência, com lealdade, com firmeza nos princípios. Não quero fazer política, mas não hesitarei em usar todas as armas necessárias à defesa dos interesses da Advocacia e dos Advogados, bem como dos valores da Justiça, da Cidadania e do Estado de Direito. Espero que o Senhor Ministro e o Governo ouçam – mas ouçam mesmo – a Ordem dos Advogados e não deixem de considerar os contributos que daremos, sobretudo no domínio da feitura das leis. A Ordem dos Advogados não é um sindicato. Não defendemos interesses egoístas de uma classe profissional. Os interesses dos Advogados são os interesses dos cidadãos nossos constituintes. Por isso, o país terá muito a ganhar se a OA passar a ser ouvida com mais atenção e as suas propostas passarem a ser tidas em conta.



Qual vai ser a sua primeira medida como bastonário?

Não posso prever a agenda do dia da tomada de posse, mas uma das primeiras medidas será ir ao Parlamento pedir uma alteração legislativa que permita às Advogadas poderem suspender a instância durante dois meses, por motivos de parto, em todos os processos em que sejam mandatárias. É uma vergonha que as Advogadas sejam as únicas mulheres trabalhadoras que em Portugal não têm direito a um período mínimo de licença de maternidade.

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